Termos e Condições
Última atualização: 24/09/2026
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site ocelot.pt, bem como as condições gerais de prestação de serviços da Ocelot. Ao utilizar o Site, o utilizador declara aceitar os presentes Termos.
1. Identificação do prestador
O Site é disponibilizado por Ocelot Consulting, Unipessoal Lda. - NIPC 515966525, com sede na Estrada Nacional 209, Nº 4715, 1º, Sala 19, 4580-439 Lordelo, Portugal.
Contacto: geral@ocelot.pt.
A Ocelot é um gabinete de contabilidade e apoio à gestão. Os serviços são prestados sob a responsabilidade de Contabilistas Certificados inscritos na Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).
2. Objeto e âmbito
O website ocelot.pt, doravante designado como "Site", é o website informativo da Ocelot Consulting, Unipessoal Lda. O acesso é livre e não exige registo. Caso não concorde com algum dos termos, deverá abster-se de utilizar o Site.
Estes Termos aplicam-se igualmente à relação pré-contratual e contratual com clientes, sem prejuízo das condições específicas acordadas por escrito em cada proposta ou contrato.
3. Informação indicativa
Os conteúdos do Site - textos, preços “desde”, exemplos e simulador - têm natureza informativa e indicativa. Não constituem aconselhamento contabilístico, fiscal ou jurídico, nem uma proposta contratual. Qualquer prestação de serviços é precedida de proposta escrita e da respetiva aceitação.
4. Propriedade intelectual
A marca, os textos, as imagens e os restantes conteúdos deste Site pertencem à Ocelot ou são utilizados com autorização. Não podem ser reproduzidos, copiados ou redistribuídos sem autorização prévia por escrito.
5. Condições gerais de prestação de serviços
- A prestação de serviços é precedida de proposta escrita, com a identificação dos serviços incluídos, dos honorários e das condições de pagamento.
- Sempre que a natureza do serviço o justifique, é celebrado contrato escrito, nos termos exigidos pelo Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados e pelo respetivo Código Deontológico.
- Os honorários são comunicados antes do início dos trabalhos; para serviços de carácter pontual ou não contratados previamente, o valor previsível é indicado antecipadamente.
- O contabilista certificado está vinculado ao sigilo profissional quanto a todos os factos e documentos de que tome conhecimento no exercício das suas funções.
- O cliente deve entregar, em tempo útil, os documentos e informações necessários ao cumprimento das obrigações contabilísticas e fiscais, respondendo pela sua veracidade e integralidade.
6. Responsabilidade
Procuramos manter a informação atualizada e correta, sem garantir a ausência de erros ou de interrupções de serviço. Não somos responsáveis por danos resultantes da utilização deste Site ou de sites externos para os quais apontamos.
7. Ligações externas
As ligações para sites de terceiros não implicam qualquer responsabilidade da Ocelot sobre os respetivos conteúdos.
8. Reclamações e resolução de litígios
Se não estiver satisfeito, sugerimos que nos contacte primeiro para geral@ocelot.pt: procuramos resolver qualquer conflito diretamente e com brevidade.
Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) competente - designadamente o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt) - ou a qualquer das entidades de RAL inscritas na lista oficial da Direção-Geral do Consumidor, disponível em www.consumidor.gov.pt.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Sem prejuízo das normas de proteção do consumidor - que atribuem ao consumidor o direito de recorrer ao tribunal do seu domicílio - quaisquer litígios decorrentes da utilização do Site serão tratados pelo foro da comarca do Porto.
10. Contacto
Questões sobre estes termos: geral@ocelot.pt. Consulte também a Política de Privacidade e a Política de Cookies.