Ocelot.

Política de Privacidade

Última atualização: 24/09/2026

Esta política explica como a Ocelot (Ocelot Consulting, Unipessoal Lda.) recolhe e trata dados pessoais no âmbito deste website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Esta política aplica-se aos dados recolhidos através do Site. Os dados que tratamos no âmbito dos serviços de contabilidade são objeto do contrato de prestação de serviços e estão abrangidos pelo sigilo profissional a que estamos vinculados.

1. Quem é o responsável pelo tratamento

Ocelot Consulting, Unipessoal Lda. - NIPC 515966525, com sede em Estrada Nacional 209, Nº 4715, 1º, Sala 19, 4580-439 Lordelo, Portugal.
Contacto: rgpd@ocelot.pt.

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos descritos abaixo, pode contactar-nos através do mesmo endereço.

2. Que dados tratamos

  • Formulários de contacto e de pedido de proposta: nome, email, telefone e a mensagem que nos enviar. Recolhemos apenas os dados que nos fornecer, sendo obrigatórios apenas os campos assinalados como tal.
  • Subscrições por email (alertas do calendário fiscal e lista de espera da app): endereço de email.
  • Dados técnicos: endereço IP, data e hora e páginas acedidas, registados pelo serviço de alojamento.

Não tratamos categorias especiais de dados, não tomamos decisões automatizadas e não definimos perfis com base nos seus dados.

3. Para que fins e com que fundamento

  • Responder a pedidos de contacto e de proposta - diligências pré-contratuais (art. 6.º/1/b do RGPD) e consentimento (art. 6.º/1/a).
  • Enviar as comunicações que subscreveu - consentimento (art. 6.º/1/a), que pode retirar a qualquer momento.
  • Segurança, integridade e bom funcionamento do Site - interesse legítimo (art. 6.º/1/f).
  • Cumprimento de obrigações legais aplicáveis - obrigação legal (art. 6.º/1/c).

4. Durante quanto tempo

  • Pedidos de contacto e de proposta: até 24 meses após o último contacto.
  • Subscrições por email: até retirar o consentimento.
  • Registos técnicos do alojamento: 3 meses.
  • Dados de clientes com relevância fiscal ou contabilística: 10 anos, de acordo com os prazos legais aplicáveis.

5. Com quem partilhamos

Apenas com prestadores que apoiam o funcionamento deste Site, a atuar em nome da Ocelot e vinculados por contrato nos termos do art. 28.º do RGPD: alojamento WebTuga (Portugal). À data, o Site não recorre a ferramentas de analítica nem a plataformas de email marketing; se forem introduzidas, esta política será atualizada antes da sua utilização. No âmbito dos serviços de contabilidade contratados, os dados podem ainda ser comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira, à Segurança Social e a outras entidades públicas quando a lei o exigir.

6. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Não existem transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu.

7. Os seus direitos

Pode pedir, a qualquer momento, o acesso aos seus dados, a sua retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade e a oposição ao tratamento, bem como retirar o consentimento que tenha dado. Para exercer qualquer destes direitos, escreva-nos para rgpd@ocelot.pt. Responderemos no prazo máximo de um mês.

Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.

8. Segurança

O Site utiliza HTTPS em todas as ligações, o que significa que quaisquer comunicações entre o browser do utilizador e os servidores que alojam o Site se encontram encriptadas; o acesso aos dados é restrito e as cópias de segurança são geridas de acordo com as boas práticas.

9. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização consta no topo da página. Consulte também a Política de Cookies e os Termos e Condições.